Distribuir e Punir?: Capitalismo dependente , racismo estrutural e encarceramento em massa nos governos do partido dos trabalhadores (2003-2016)

O minicurso “Distribuir e Punir?: Capitalismo dependente , racismo estrutural e encarceramento em massa nos governos do partido dos trabalhadores (2003-2016)”, organizado pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Questão Racial e Capitalismo Dependente no Brasil, será ministrada pela Profa. Dra. Carla Benitez Martins (UFG/Jataí) no dia 23/11/2019, entre 9h30min às 12h00min e 14h00min às 18h30min, no Campus Riachuelo (matutino - sala 04B2; vespertino - sala 14B3) da Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí.

Partindo de uma leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo e de reflexões já consolidadas acerca da economia política da pena, o minicurso buscará apontar quais as insuficiências generalizantes das explicações teóricas formuladas desde o ponto de vista dos países centrais da ordem capitalista sobre o papel do controle penal a cada etapa de acumulação do capital, em cada contexto geopolítico.

Voltando-se às definições das distintas atribuições e formas do sistema penal em cada momento de seu desenvolvimento - classificadas como do período da "sociedade disciplinar" ao da "sociedade do controle" -, buscaremos nos debruçar sobre a realidade brasileira, atentando-se às suas particularidades periférica e dependente, visando formular análise calcada nas especificidades tecidas nas perenizações coloniais a forjarem uma "nação fraturada", que transpõe o escravismo através da conjunção do arcaico/moderno em um capitalismo patriarcal e racista sui generis: o capitalismo dependente brasileiro.
Estas permanências serão focalizadas no período contemporâneo do Brasil, especificamente no início do século XXI em que se verificou a implementação de um projeto político-econômico de matiz social-liberal.

A intenção desta análise será, por fim, reunir condições para análise da onda punitiva contemporânea brasileira, a partir do incomparável fenômeno de seu encarceramento em massa coincidente com este período histórico, desde dois grandes eixos: i. os movimentos tendenciais da política criminal capitaneada pelo executivo federal nos primeiros anos do século XXI; ii. os principais impactos de processos outros de criminalização primária e secundária, como análise de legislações impactantes no período (por exemplo: Lei de Drogas, Lei de Organizações Criminosas e Lei Antiterrorismo) e de fatores criminógenos de outra ordem (por exemplo: processos de criminalização dos movimentos sociais, ativismos judiciais punitivistas à la Lava Jato).

Quem sabe, com todas estas cartas na mesa, não possamos nos arriscar a começar responder se seria possível hoje pensarmos uma política criminal anti-neoliberal e quais seriam os seus contornos.

O evento será certificado com 6 (seis) horas-atividade e somente será possível por meio de inscrição prévia no site do evento < http://eventos.ufg.br/CRIM13 >.

A Profa. Dra. Carla Benitez Martins é doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás, mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e professora adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí.